sábado, 6 de junho de 2009

O QUE É O PLANO DIRETOR???

O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção de espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando segurar melhores condições de vida para a população.
Por que fazer o plano diretor?
Por exigência constitucional (Lei Federal 10.257/01 - Estatuto da Cidade), para municipios com mais de 20.000 habitantes . No estado de São Paulo, através de legislação estadual é estendida à todos os 645 municipios a obrigatoriedade da elaboração de seus planos diretores, objetivando uma melhor qualidade de vida para todos.
Como é feito?
Por iniciativa do Prefeito, através de discussão e participação da comunidade, para ser transformado em lei pela Câmara Municipal.
Quem participa?
O prefeito Municipal, a população e a Câmara Municipal.
O que proporciona?
O plano reflete os anseios da comunidade e indica os caminhos para uma cidade melhor.
O que se espera do Plano Diretor?
Que proponha meios para garantir e incentivar a participação popular na gestão do municipio; que aponte rumos para um desenvolvimento local economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado; que proponha soluções para a melhoria da qualidade da gestão pública local, tornando-a mais apta a utilizar os recursos públicos e a prestar melhores serviços à população; que apresente diretrizes e instrumentos para que os investimentos em saneamento, transporte coletivo, saúde, educação, equipamentos urbanos, habitação popular sejam adequadamente distribuídos e beneficiem toda a população e finalmente que proponha diretrizes para proteger o meio ambiente, os mananciais, as áreas verdes e o patrimônio histórico local.

Postado por: José Mário Corrêa

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