terça-feira, 16 de junho de 2009

O PLANO DIRETOR


(Roberto Alves da Rocha)

Regulamentando o artigo 182 que trata da “Política urbana” da Constituição Brasileira, promulgada em 5 de Outubro de 1988, surgiu o Estatuto das Cidades através da lei 10.257 de 10 de julho de 2000.
O Estatuto atribui aos municípios a implantação de planos diretores participativos, definindo uma série de instrumentos urbanísticos que têm no combate à especulação imobiliária e na regularização fundiária dos imóveis urbanos seus principais objetivos.
Depois de alguns anos da promulgação da lei, o que vemos é que em muitos municípios a participação da população é muito pequena.
Primeiro porque nem sabem o que é, e depois porque muitos prefeitos fazem com sua equipe determinem o Plano Diretor, noticiam o dia de audiência pública, cumprem o que diz a lei, mas como poucos participam, eles tornam o Plano Diretor tão somente cheio de decisões que o poder executivo quer, com prioridades que na maioria das vezes, não são os anseios da comunidade, pois essa nem foi ouvida.
Para mudar essa situação é preciso que a população tenha mais consciência, seja esclarecida sobre a importância do Plano Diretor, mas acredito que uma das maneiras para conseguir isso seria que, as cabeças pensantes das cidades começassem a participar mais dessas audiências, pois o que se tem visto é que nem mesmo estes dão sua colaboração, para que a cidadania seja exercida em plenitude. A mudança deve começar com quem pensa e estes conseguirem envolver os outros que ainda não atentou para a importância de uma sociedade organizada e que exerce seus direitos.

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